A legislação nas últimas décadas sofreu um avanço relativamente grande no que toca à proteção e bem-estar dos animais, tanto na produção animal como na investigação. O Decreto-lei 113/2013 define um conjunto de princípios que visa implementar essas medidas contribuindo também para formações cada vez mais específicas implementando o princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction and Refinement). De qualquer maneira devemos dar preferências sempre que possível a técnicas alterativas como seja técnicas in silico (simulação computacional) ou in vitro (como por exemplo culturas de células). Os organismos aquáticos como peixes, anfíbios e também cefalópodes também estão abrangidos por estes princípios.